Os poços artesianos foram desenvolvidos com o intuito de utilizar a água do subsolo, com variações de profundidade.
Os poços mais profundos não precisam do uso de bombas. Sua profundidade maior permite que o poço tenha força para jorrar a água sem nenhum tipo de ajuda, enquanto os poços menores precisam de algum tipo de bomba. No entanto, a legislação dos poços artesianos precisa ser seguida.
Antes de fazer a perfuração e a utilização de um poço, é preciso que sejam regulamentadas algumas licenças e alguns cadastros pelos órgãos que comandam os recursos hídricos de cada estado. Esse trabalho é muito importante para que haja controle das reservas de água subterrânea.
Para que esse trabalho seja feito de forma correta, é necessário contratar uma empresa para fazer o serviço.
Qual a legislação que se deve cumprir ao furar um poço artesiano?
Antes de a perfuração ser realizada, é necessário ter a Licença de Perfuração de Poço Tubular Profundo, que registra a pretensão do poço e seus detalhes construtivos, além do Estudo de Viabilidade de Implantação e o Parecer Técnico.
O Estudo de Viabilidade de Implantação é um documento que define as características do lugar onde o poço será feito, a possível demanda e o uso da água captada, enquanto o Parecer Técnico avalia os riscos de contaminação, levando em conta as fontes de contaminação já registradas na área.
Após a perfuração, também é necessário alguns documentos.
É obrigatório a outorga de direito de recurso hídrico, que relata os detalhes reais do poço, após sua construção, além de sua capacidade de produção, a forma de funcionamento e o que se pretende fazer com a água captada.
É necessário o cadastro do poço na Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa), registrando o regime de funcionamento, a quantidade de produção e suas adequações aos parâmetros das legislações.
O cadastro junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Água também não pode ficar de fora, pois é ele que fornece os detalhes construtivos do poço e os dados de sua captação.
Qual a função dessas regulamentações?
Como o Brasil possui uma vasta reserva hídrica, existe uma grande desconfiança sobre o impacto que um consumo desenfreado sobre essas águas pode causar. Devido aos impactos do que o ser humano pode causar no meio ambiente, foram criadas essas exigências sobre a perfuração dos poços.
O Decreto-lei nº 226A/2007 exige que todos os proprietários e arrendatários que utilizam as águas do solo devem estar devidamente autorizados pelas autoridades competentes.
Cada processo precisa ser elaborado por um geólogo cadastrado pelo CREA e, então, entregue para o órgão responsável de cada estado, que fará a avaliação e o despache.
É imprescindível o cumprimento das legislações e o ideal é sempre se manter informado sobre novas regulamentações que possam vir a surgir.
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