Poços Artesianos: quais as autorizações e licenças necessárias?

Poço artesiano é um tipo de poço usado para capturar a água do subsolo sem precisar do uso de bombas, já que a pressão liberada pela corrente faz naturalmente esse serviço. Esse poço tem uma saída maior que os poços comuns e sua vida útil gira em torno de 40 anos, porém, é necessário ter autorização para a perfuração de um poço artesiano.

Além desse tipo de poço, existem também os semiartesianos e os poços microartesianos. Os semiartesianos são poços mais rasos, precisando assim de bombas de água. Já os microartesianos referem-se a poços comuns, de onde se retira a água manualmente.

Todos esses tipos de poço são conhecidos como “poço tubular profundo”.

As pessoas geralmente escolhem esse poço pelos benefícios, que são muitos.

Dentre eles, podemos destacar a maior qualidade da água e a contribuição para o meio ambiente, já que as águas subterrâneas podem ser consumidas, em sua maioria, sem a necessidade de um tratamento químico e ele não oferece nenhum risco à natureza por ser considerado o sistema de captação que menos agride o meio ambiente.

Água retirada de um poço artesiano autorizado. Fonte: Google Imagens.

Outros benefícios que merecem destaque são: valorização do terreno, a tranquilidade em épocas de seca, economia e o fornecimento de água independente, podendo ou não ser vinculado ao órgão fornecedor de água.

Fique por aqui e descubra mais sobre o que é preciso para que se consiga ter um poço artesiano.

Autorizações necessárias para perfurar um poço artesiano

A perfuração de um poço artesiano não é algo simples, pois precisa ser feita com supervisão e planejamento, já que é necessário preencher alguns requisitos antes que a perfuração seja feita.

Para que aconteça a autorização para perfuração do poço artesiano, são necessárias algumas regulamentações, as quais são concedidas pelos órgãos dos recursos hídricos de cada estado. Esse trabalho ajuda o Estado a controlar o abuso sobre as reservas de água subterrânea, e isso precisa ser feito com responsabilidade.

Veja a seguir quais os documentos específicos para que você seja possa fazer seu poço artesiano.

Antes da perfuração

Para que possa ser feito, é obrigatório ter três licenças, que serão verificadas antes da perfuração do poço.

É necessário a Licença de Perfuração de Poço Tubular Profundo – um documento acerca das especificações do poço, incluindo seus detalhes construtivos, características da área e o motivo da existência do poço.

É preciso também do Estudo de Viabilidade de Implantação (EVI). Esse documento define os traços sobre o local onde o poço será feito, o cálculo sobre o consumo da água, a forma de preservação do poço, fora as características do local.

É também determinado um documento que se obtém junto com o parecer técnico, que avalia os perigos de contaminação sobre a água que será reservada, através dos contaminantes existentes na área.

Depois da perfuração

Para conseguir utilizar o poço, é exigida a ourtoga de direito de uso de recurso hídrico – um processo que indica detalhes sobre o poço, como sua capacidade produtiva, como é a qualidade da água, a forma que o poço funciona e o que se pretende fazer com a água que será captada.

Outra coisa necessária é o cadastro do poço da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa). Esse cadastro deixa registrado como o poço funciona, a qualidade do uso da água e toda a adequação às regras que precisam ser cumpridas de acordo com a legislação.

O último documento necessário antes da utilização do poço é o cadastro junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNARH) na Agência Nacional de Águas. Nesse documento é necessário que constem todos os detalhes sobre a construção do poço e os dados que informam sobre a captação da água de subsolo.

Cada parte deve ser devidamente realizada por um geólogo, que esteja inscrito no CREA, para que o processo seja entregue ao órgão responsável, avaliado e, então, despachado.

É de suma importância cumprir as regulamentações para uma melhor administração do poço, não apenas para manter a qualidade da água, mas também para que ele cumpra sua vida útil de forma qualitativa.

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